DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E IMPRESSOS
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP96291141000180-1-007024/2025Processo006.00479417/2025-07ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZULLocalSERRA AZUL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras