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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e divulgação de atos e editais referentes aos procedimentos licitatórios realizados pela Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, visando assegurar a publicidade dos atos administrativos, a transparência e o cumprimento das exigências legais aplicáveis às contratações públicas.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO

Valor estimadoR$ 816,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP96291141000180-1-007158/2026Processo006.00467490/2026-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPEROLocalIperó/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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