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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLIS

Valor estimadoR$ 3.306,50
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP96291141000180-1-007192/2026Processo006.00373072/2026-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLISLocalJunqueirópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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