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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA DE PAVILHÃO, PORTARIA E FACHADA DESTE ESTABELECIMENTO PENAL.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 61.801,88
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP96291141000180-1-007223/2025Processo006.00470852/2025-68ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOSLocalAVARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras