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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para atender as necessidades de deslocamentos que serão utilizados por funcionários quando a serviço deste Complexo Penal e pessoas privadas de liberdade, quando em liberdade, transferidos ou removidos.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLIS

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP96291141000180-1-007323/2026Processo006.00005996/2026-28ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLISLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.