DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP96291141000180-1-007831/2025Processo006.00479302/2025-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras