InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL CNPJ n° 33.050.196/0001-88 por prazo indeterminado , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVA

Valor estimadoR$ 714.825,48

Compra178Controle PNCP96291141000180-1-007976/2025Processo006.00343675/2025-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVALocalÁLVARO DE CARVALHO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 11:14

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL CNPJ n° 33.050.196/0001-88 por prazo indeterminado , fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021.

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