DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 01 (um) refrigerador Frost Free Duplex, com capacidade entre 470 e 500 litros
SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS · ESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP96480850000103-1-000009/2025Processo02100001298202539ÓrgãoSECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOSCNPJ do órgão96480850000103Unidade compradoraESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - PARCERIA INVEST.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/06/2025, 17:39Abertura23/06/2025, 17:39Encerramento26/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Trata-se de hipótese prevista no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.