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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para executar o programa denominado ¿Repercussão na Escola¿ com amparo no artigo 74, inciso I, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 22/2026 em anexo ao processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 76.683,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP97761407000173-1-000009/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taquara/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço - Assinaturas e periódicos.-Execução do "Projeto Repercussão na Escola", que se constitui na distribuição de um exemplar por aluno matriculado nos 5º e 6º anos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, totalizando 510 exemplares por semana, durante o período de 19 de fevereiro de 2026 a 10 de dezembro de 2026. Sendo dez parcelas no valor de R$ 7.668,36.

R$ 76.683,60

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 76.683,60 · Em andamento