Contratação da empresa AMAZON CONCESSIONÁRIA LTDA para REVISÃO DE 36.000 km do veículo VAN placa JDB5C35 de uso da Secretaria de Saúde ao qual se encontra no período de garantia, com amparo no artigo 75, inciso IV alínea a da Lei n°14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia