InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de parte de imóvel para extração de saibro com amparo no artigo 74,V da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 247/2026.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP97761407000173-1-000137/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · Arrendamento de imóvel-Arredamento de uma área de terras rurais, situada na Estrada de Arroio Grande, localidade de Arroio Grande, Distrito de Entrepelado, nesta cidade, objeto da matrícula n° 48.676 do Livro nº 2 do Registo de Imóveis do Município de Taquara/RS, com a finalidade única e exclusiva de exploração e retirada de saibro e materiais destinados à manutenção e recuperação das estradas vicinais.

R$ 32.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 2.700,00 · Em andamento