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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas com amparo no artigo 75, II da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 281/2026 em anexo no processo.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 20.680,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP97761407000173-1-000150/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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