DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de peça para a Motoniveladora de placas JBR3J16 de uso da Secretaria de Obras com amparo no artigo 75, inciso §7° da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico referencial 572/2025 em anexo no processo.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP97761407000173-1-000164/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores