InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Conserto do ventilador pulmonar com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 311/2026.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP97761407000173-1-000229/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos