DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO - MANUTENÇÃO DE VEÍCULO - Placa JDC-9I07 (Artigo 75, §1º, Lei Federal nº 14.133/2021).
MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Dados da publicação
CompraPRD 193Controle PNCP98661366000106-1-000275/2026Processo295/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão98661366000106Unidade compradoraSMS - Fundo Municipal da SaúdeLocalVera Cruz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores