PREMIACOES DESPORTIVAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição, pelo Dpto. de Esportes da SMEC, de troféus e medalhas, destinados à premiação dos atletas participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026 — realizada por dispensa de licitação com base no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de incentivar a competição saudável, valorizar os resultados esportivos e reconhecer o desempenho dos atletas. O campeonato será realizado nos estádios municipais e nos estádios das equipes participantes e contará com 16 (dezesseis) equipes, distribuídas igualmente entre as séries A e B, totalizando 8 (oito) clubes em cada série. Os jogos ocorrerão no período previsto de 21 de março a 27 de junho. A despesa encontra amparo na Lei Municipal nº 8.582, de 02 de março de 2026 e na Lei Municipal nº 8.593, de 19 de março de 2026. 02 troféus campeão (75cm); 02 troféus vice campeão (70cm); 02 troféus (20cm) para equipe menos vazada; 02 troféus (20 cm) artilheiro; 60 medalhas campeão ouro 60 medalhas vice campeão prata