Conserto do sistema de detecção de metais das duas portas giratórias do edifício do Banco Central, em Salvador.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Enquadramento da contratação direta por dispensa de licitação, em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 2021;