Concessão administrativa de uso de área própria para instalação de lanchonete no edifício-sede do Banco Central do Brasil (BCB) no Rio de Janeiro – RJ, para fins de exploração de atividade comercial exclusivamente alimentícia.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Trata-se de contrato não oneroso para o BCB e o valor total da compra cadastrado é apenas para permitir a aplicação da fórmula do item 5.1.1 do Edital (foi cadastrado o valor anual mínimo de tx de ocupação). Conforme item 18.1 do Caderno de Encargos e Especificações, o valor mensal a ser pago pela cessionária à cedente refere-se à taxa de utilização da área cedida (calculada com base no percentual de desconto), mais o valor referente ao consumo mensal de energia elétrica. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92513605900492025