DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados sem dedicação exclusiva de mão de obra de gerenciamento da implantação do Programa Energia Naval nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil (MB), visando identificar e implementar ações que possibilitem a redução do consumo e das despesas com energia elétrica, mediante a utilização de instrumentos técnicos complementares — Mercado Livre de Energia (ML), Geração Distribuída (GD), Geração Centralizada (GC), Eficiência Energética (EE) e gestão de energia elétrica das unidades consumidoras (UC) no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DE OPERACOES NAVAIS

Valor estimadoR$ 12.323.853,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394502000144-1-011244/2025Processo62087.005702/2025-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DE OPERACOES NAVAISLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado