DispensaDivulgada no PNCP

Estabelecer cooperação mútua entre o Concedente e o Convenente, com vistas à implementação de medidas integradas de segurança pública, destinadas à execução da atividade de escolta dos transportes de valores sob responsabilidade do Banco Central do Brasil, no âmbito da cidade de Belo Horizonte – MG

BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 1.671.230,21
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00038166000105-1-000473/2025Processo267207ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Base legal complementar: art. 184 da Lei 14.133/2021