DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada ou profissional especializado em engenharia elétrica para a realização de inspeção, vistoria, e emissão de Laudo Técnico das instalações elétricas referente aos quadros elétricos alimentadores dos Chillers e das Bombas de água gelada que atendem o sistema elétrico do ar-condicionado central da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP26989715000102-1-000214/2026Processo20.02.0300.0000233/2026-79ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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