Contratação da Funape, para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de extensão intitulado “Curso de Aperfeiçoamento sobre Educação Escolar Quilombola para professores que atuam na Educação Básica do Campo Território Kalunga (GO) – municípios de Cavalcante, Teresina e Goiás” oriundo do TED nº 14090/2024, celebrado entre a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC e a UnB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos