Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão intitulado “Desafios do acesso, ingresso e permanência dos e das jovens do campo no ensino superior”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 70/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade de Brasília (UnB), em 30/12/2023.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos