Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Extensão: "Mulheres Quilombolas na Marcha das Mulheres Negras: Mobilização e Formação para o Bem Viver" oriundo de Dispensa de TED, entre a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais SETEQ/MDA e a Universidade de Brasília, conforme plano de trabalho celebrado entre as partes em 13/10/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos