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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Projeto de Desenvolvimento e profissionalização dos servidores do Ministério Público da União, por meio da oferta de duas turmas do Curso de pós-graduação para a formação em Mestrado Profissional em Administração Pública (MPA), no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília (UnB)”, oriundo do TED nº 01/2024, firmado entre o MPF e a UnB, em 16/05/2024.

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Valor estimadoR$ 1.539.000,00
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Dados da publicação

Compra567Controle PNCP00038174000143-1-000407/2024Processo23106.117970/2023-65ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ do órgão00038174000143Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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