Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Design de Serviços no Apoio à Centralização de Serviços Compartilhados para Órgãos do ColaboraGov”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada, celebrado entre o Ministério da Gestão e Inovação - MGI, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Serviços Compartilhados, e a Universidade de Brasília, em 08/10/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos