Contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Implantar um observatório socioeconômico e ambiental contendo informações coletadas com o propósito de gerar subsídios para a tomada de decisões de políticas públicas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos