Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de pesquisa intitulado “Iniciativa de Planejamento e Gestão Estratégica e Participativo do INCRA e Inteligência Territorial” oriundo do Termo de Execução Descentralizada número 103/2024/DEP/DE/P/SEDE/INCRA-INCRA , celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Universidade de Brasília, em 16/12/2024”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos