Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Governança arquivística no Ministério da Saúde: indicadores e avaliação dos instrumentos de gestão de documentos”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 81/2024, celebrado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Universidade de Brasília (UnB), em 09 de dezembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos