DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica, visando a emissão de laudos técnicos para instrução de processos de concessão de benefícios previdenciários no âmbito do RPPS do Município de Mambaí – GO
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAMBAI · MAMBAI - FUNPREMAM
Dados da publicação
Compra(1939) | 249-0Controle PNCP00057011000108-1-000004/2026Processo1215/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAMBAICNPJ do órgão00057011000108Unidade compradoraMAMBAI - FUNPREMAMLocalMambaí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.