DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial, visando a realização da reavaliação atuarial do exercício de 2026 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município de Mambaí-GO, em conformidade com as normas vigentes, especialmente a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o acompanhamento e assessoramento técnico junto às exigências da Secretaria de Previdência Social no que se refere às questões atuariais
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAMBAI · MAMBAI - FUNPREMAM
Dados da publicação
Compra(1940) | 248-0Controle PNCP00057011000108-1-000005/2026Processo1458/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAMBAICNPJ do órgão00057011000108Unidade compradoraMAMBAI - FUNPREMAMLocalMambaí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.