InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de uma (01) licença de software para rastreamento de Criptomoedas, destinada ao GIE, com recurso do FNSP2023, conforme Plano de Ação – Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMV).
POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL
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Compra41Controle PNCP00058163000125-1-000128/2026Processo23/1204-0023590-7ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 07:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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