InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de honorários à Comissão de Concurso (05 servidores), na aplicação do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, regido pelo Edital 04/2025- DRS/ACADEPOL, designada pelas Portarias nº 38 e nº 168/2025-SSP/RS, publicadas respectivamente nos DOE dos dias 21/03/2025 e 03/11/2025 e pela Portaria nº 59/2026/GAB/ACADEPOL, publicada no DOE de 10/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.
POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP00058163000125-1-000140/2026Processo26/1204-9008263-0ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;