InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 02 (dois) Dispositivos Elétricos Incapacitantes SPARK Z2.0 – Kit Elite, marca Condor, destinado à Delegacia de Polícia de Portão.
POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL
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Compra74Controle PNCP00058163000125-1-000136/2026Processo26/1204-9006483-6ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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