A pretensa contratação de empresa para a prestação de serviço de Fretamento de veículo tipo caminhão, para apoiar o transporte de materiais, equipamentos e alimentos, afim de atender os indígenas, sendo o Trajeto; Humaitá - AM x Distrito de Sucunduri no município do Apuí - AM, no âmbito dessa CR Madeira - AM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensa contratação de empresa para a prestação de serviço de Fretamento de veículo tipo caminhão, para apoiar o transporte de materiais, equipamentos e alimentos, afim de atender os indígenas, sendo o Trajeto; Humaitá - AM x Distrito de Sucunduri no município do Apuí - AM, no âmbito dessa CR Madeira - AM. Vale destacar que esta contração limita-se a efetiva e real necessidade da Fundação, considerando os princípios norteadores da licitação, de observância obrigatória, que regem a aplicação dos recursos públicos, cujo interesse maior é a própria Fundação no atendimento aos povos indígenas da região Sul do Estado do Amazonas, sob a jurisdição desta CR-MAD.