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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para realização da ação de desenvolvimento denominada "Retenções de Tributos na Administração Pública IN RFB 1.234 /2012, IN RFB 2.110/2022, IN RFB 2.145/2023, DCTFWeb/MIT e Reforma Tributária", na modalidade Educação a Distância - EaD síncrona, em turma fechada (in company), com carga horária total de 20 (vinte) horas e participação de até 22 (vinte e dois) servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai,

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAI

Valor estimadoR$ 39.899,86
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00059311000126-1-000377/2026Processo15003.000121/2026-46ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - FUNAILocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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