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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) N.º do Projeto: 65/2026 II) Classe/Grupo: 929 - OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO III) DFD-e: 265/2026

MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Valor estimadoR$ 17.955,00
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Dados da publicação

Compra279Controle PNCP03277610000125-1-000552/2026Processo60580.000443/2026-96ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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