Contratação emergencial de serviços de engenharia para tapação de buracos em paredes e bloqueios de portas de madeira da Sede desta Unidade Regional, frutos de arrombamentos para furto, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

- tapação de 8 buracos de ar condicionados de parede; - bloqueio de 2 portas de madeira; - recuperação de parede de madeira de 1,00 x 3,00 mts; - fechamento da abertura do espaço de 1 porta de madeira; - chumbamento de grade em muro de alvenaria; - reconstrução de parede de alvenaria, com tapação de 2 mt² de concreto com instalação de armação de ferro; - recuperação de parede de madeira de 0,45 x 3,00 mts.