InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação se justifica pela necessidade de manter o fornecimento de água encanada e serviço de esgoto nas dependências da Unidades Técnicas Locais de Juara e Aripuanã/MT, atendendo as condições higiênico-sanitárias adequadas ao funcionamento de um estabelecimento, além de estar prevista no Plano Anual de Contratações de 2025.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORD. REGIONAL NOROESTE DO MS
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Compra31Controle PNCP00059311000126-1-000708/2025Processo08789.000049/2025-11ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORD. REGIONAL NOROESTE DO MSLocalJUÍNA/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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