InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de Aviso de Licitação do Edital Pregão Eletrônico nº 03/2026 no jornal “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, na edição do dia 03 de julho de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS · Câmara Municipal de Cosmópolis
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Compra000005Controle PNCP00060981000162-1-000035/2026Processo2026/000031ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COSMOPOLISCNPJ do órgão00060981000162Unidade compradoraCâmara Municipal de CosmópolisLocalCosmópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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