DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de recortes eletrônicos de diários oficiais.
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP48198725000162-1-000083/2026Processo93/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ do órgão48198725000162Unidade compradoraCâmara Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação mostra-se necessária em razão do elevado volume de informações diariamente disponibilizadas nos Diários Oficiais, tornando-se indispensável a utilização de ferramenta especializada que possibilite o acompanhamento sistemático das publicações que contenham assuntos relacionados ao Poder Legislativo, à Câmara Municipal, aos seus agentes públicos, processos administrativos, licitações, contratos, decisões judiciais e demais matérias de interesse institucional.