InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Compensação Florestal - FUNAM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00070532000103-1-000024/2026Processo00113-00022227/2025-12ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Pagamento da compensação florestal, conforme o estabelecido na condicionante nº 2.02 da Autorização de Exploração- CAI Nº 2053.4.2025.74218 (185889705), a qual autoriza a supressão vegetal de 103 árvores isoladas nativas, que interferem com a duplicação de via marginal da EPDB, trecho entre o Conj. 1 até o Conj. 3 da Q14 do Park Way, extensão de 4,8 km (DF-025), RA XXIV-Park Way, processo de ASV n.º 00391-00004433/2025-16 e de licenciamento ambiental simplificado n.º 00391-00009317/2025-85.