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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

210198738 - Taxa de análise para obtenção de LAS - Licença ambiental simplificada para obras de pavimentação asfáltica da via de ligação entre Sobradinho II (Condomínio Buritizinho - Rua 9) e o Setor de Condomínios (Condomínio Residencial Versalles), com extensão de aproximadamente 300 metros, conforme Ofício 2866 (209629660)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 5.643,66
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00070532000103-1-000101/2026Processo00113-00013557/2026-90ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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