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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

215400922 - Inexigibilidade - pagamento da compensação florestal de acordo com a obrigação assumida quando da Comunicação de Corte de Árvore Isolada, em decorrência do corte de 64 indivíduos arbóreos que interferem com as obras de construção de viaduto no entroncamento da DF-001 e a DF-463.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 4.911,50
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00070532000103-1-000118/2026Processo00113-00003999/2025-47ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa

R$ 4.911,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.911,50 · Homologado

Fornecedor: FUNDO UNICO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - FUNAM/DF · 30105108000100

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