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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

212518220 - Pagamento de taxa de preço público de acordo com a obrigação assumida quando do Requerimento de autorização de supressão vegetal (211558837), em decorrência do corte de 1,81 hectare de indivíduos arbóreos, para construção de acessos ao novo Hospital Militar de Área de Brasília, processo de IBRAM nº 00391-00009932/2026-72)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 378,82
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00070532000103-1-000109/2026Processo00113-00033725/2025-82ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa

R$ 378,82

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 378,82 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL · 08915353000123

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