InexigibilidadeDivulgada no PNCP
217950579 - Inexigibilidade - pagamento da compensação florestal de acordo com a obrigação assumida quando da Comunicação de Corte de Árvore Isolada, em decorrência do corte de 9 indivíduos arbóreos que interferem com as obras de implantação de via marginal na faixa de domínio da rodovia DF-290, na divisa do DF com Goiás, RA de Santa Maria.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · DER-DF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
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Compra105Controle PNCP00070532000103-1-000123/2026Processo00113-00016804/2022-86ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraDER-DF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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