InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, OS GÊNEROS DEVEM SER ORIUNDOS EXCLUSIVA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP00079806000117-1-000061/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADACNPJ do órgão00079806000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADALocalCachoeira Dourada/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, os gêneros devem ser oriundos exclusivamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.