SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA QTR-7834, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA QTR-7834, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, INCLUINDO REGULADOR DE VOLTAGEM, CHICOTE E ROTOR, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO NO ALTERNADOR E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PORTAS, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO, DESEMPENHO E SEGURANÇA DO VEÍCULO. AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE, OBSERVADA A FINALIDADE ESPECÍFICA DOS RECURSOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2025, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2023 DO TCM/GO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. PLACA QTR 7834