Contratação de serviços de empresa especializada, registrada no Inmetro e com escopo compatível, para realizar inspeção técnica, manutenção, revisão e recarga, conforme necessidade verificada, de 32 (trinta e dois) extintores de incêndio pertencentes à SUREG-PA

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.