Serviços de restauração, manutenção, pinturas e reparos em dois imóveis situados nos fundos do Escritório do Rio de Janeiro (ERJ).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A execução desses serviços fortalece a instituição ao oferecer uma infraestrutura física segura e eficaz para os colaboradores do SGB. Isso apoia o objetivo estratégico de prevenir e gerenciar riscos, uma vez que instalações em bom estado são vitais para o funcionamento seguro e eficaz das operações geocientíficas realizadas por esse escritório. O investimento na manutenção e preservação dos imóveis garante a economicidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando despesas elevadas decorrentes de reparos emergenciais futuros. Portanto, esta contratação atende ao interesse público ao garantir a continuidade das atividades do SGB de forma transparente e responsável, promovendo o bem-estar da sociedade brasileira.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.